Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) ao Agezen. Ao aceder e utilizar o nosso sistema, concorda em cumprir e vincular-se aos seguintes termos e condições de uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize a nossa plataforma.

1. Definições

• Plataforma: Refere-se ao software como serviço (SaaS) oferecido pelo Agezen.
• Contratante: A empresa, clínica ou profissional independente que adquire um plano para utilizar a Plataforma.
• Cliente Final: Os clientes do Contratante que utilizam a página pública para efetuar agendamentos.

2. Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença revogável, não exclusiva e não transferível para utilizar a Plataforma estritamente de acordo com estes termos. É expressamente proibido sublicenciar, revender, tentar extrair o código-fonte ou criar obras derivadas baseadas na Plataforma.

3. Planos, Limites e Pagamentos

O acesso às funcionalidades da Plataforma é regido pelo plano de assinatura escolhido pelo Contratante.

• Cada plano possui limites específicos de agendamentos mensais, cadastro de serviços e acesso a integrações.
• Ao atingir o limite do plano contratado, novas interações (como novos agendamentos) poderão ser suspensas até o início de um novo ciclo ou até que seja feito o upgrade de plano.
• Os pagamentos são processados de forma recorrente e a ausência de pagamento resultará na suspensão temporária ou no bloqueio definitivo do acesso à Plataforma.

4. Uso da Integração com o WhatsApp

O Agezen permite a integração com APIs de disparo de mensagens para automatizar o envio de notificações de agendamento via WhatsApp. Ao utilizar esta funcionalidade, o Contratante concorda que:

• É o único responsável pelo conteúdo das mensagens e pela gestão do número de telefone conectado.
• O disparo deve limitar-se a mensagens transacionais (confirmações, lembretes e cancelamentos). O uso da integração para o envio de mensagens em massa (SPAM), publicidade não solicitada ou qualquer violação das Políticas do WhatsApp/Meta é rigorosamente proibido.
• Não nos responsabilizamos por bloqueios, suspensões ou banimentos de números de WhatsApp decorrentes do uso da ferramenta, uma vez que a administração do número e o relacionamento com o cliente final são de inteira responsabilidade do Contratante.

5. Obrigações e Responsabilidades do Contratante

O Contratante é totalmente responsável pela veracidade dos dados inseridos, pelos horários disponibilizados, pelos serviços prestados ao Cliente Final e pelo cumprimento das leis de proteção de dados vigentes aplicáveis à sua base de clientes.

6. Disponibilidade e Manutenção

Esforçamo-nos para garantir que a Plataforma esteja disponível 24 horas por dia. No entanto, o sistema é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Reservamo-nos o direito de realizar manutenções planeadas que possam causar indisponibilidade temporária, sempre buscando minimizar os impactos operacionais.

7. Cancelamento e Rescisão

O Contratante pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento através do suporte oficial. O Agezen reserva-se o direito de rescindir a conta e suspender os serviços imediatamente, sem aviso prévio, caso o Contratante viole qualquer disposição destes Termos de Uso.

8. Modificações dos Termos

Podemos rever e atualizar estes termos periodicamente. Recomendamos a visita frequente a esta página para se manter informado. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

Em caso de dúvidas sobre os nossos Termos de Uso, contacte-nos através do suporte ou dos canais de atendimento oficiais.